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  • Projeto de Lei nº 57/2021

    PROÍBE A LOTAÇÃO EM ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E VANS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ENQUANTO PERDURAR O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA PELO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: JEAN CORAUCI
    Data de Apresentação: 12/03/2021
    Protocolo: 611/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 53/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/03/2021 00:00:00: Prejudicado

    PREJUDICADO COM A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 53/2021

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 9/2021

    DECLARA COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR COMÉRCIO VAREJISTA, BARES E RESTAURANTES, SHOPPINGS E PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO, ESCRITÓRIOS E EMPRESAS NO SEGMENTO DA ADVOCACIA, CONTÁBIL, IMOBILIÁRIO, CORRETAGEM DE SEGURO E EMPRESAS DE TECNOLOGIA, ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO QUE DISPUTEM CAMPEONATOS NACIONAIS, ESTADUAIS E INTERNACIONAIS, PODER LEGISLATIVO, SECRETARIAS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS MUNICIPAIS, IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS.

    Autoria: JEAN CORAUCI
    Data de Apresentação: 03/02/2021
    Protocolo: 319/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 822/2021
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 2/2021 , CCJR nº 2/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/02/2021 00:00:00: Arquivado

    Nos termos do inciso III, do § 2º do artigo 72 do Regimento Interno (fluído o prazo sem interposição de recurso ao parecer contrário CCJ)

    Texto Integral